segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Propostas da I Consocial Cabedelo

Confira as 20 propostas da I Consocial Cabedelo que serão encaminhadas à conferência estadual:

Propostas da I Conferência sobre Transparência 
e Controle Social de Cabedelo 

PRIORIDADE
PROPOSTA
VOTOS
1
Tornar crime hediondo os casos de corrupção com aplicação de pena de 30 anos e  confisco dos bens.
21
2
Liberação de informações em banco de dados padronizado nas fases de projeto, licitação, execução, conclusão e acompanhamento da garantia contratada. Dando condição ao cidadão de alimentar o banco de dados.
13
3
Adoção da metodologia do Observatório Social do Brasil (fiscalização e controle social) como política pública.
12
4
Criação de conselhos municipais de controle social.
4
5
Para participar de licitação, toda empresa deve ter no mínimo 4 (quatro) anos de criação.
16
6
Toda comissão de licitação deve ser formada por servidor público efetivo, com proibição da participação de servidores em cargo comissionado e proibindo o uso de atas de adesão.
13
7
Padronização na forma de apresentação dos dados abertos governamentais em todos os níveis e instâncias de poder e governo.
12
8
Extinção da carta-convite.
12
9
Inclusão da disciplina de cidadania e controle social na estrutura curricular de educação básica das redes pública e privada.
11
10
Fim do foro privilegiado.
9
11
Alterar a forma da composição dos conselhos dos tribunais de contas, passando a ser composto exclusivamente por profissionais do controle externo.
8
12
Palestras educativas sobre cidadania e controle social abertas à população.
8
13
Extinguir o sigilo fiscal para casos de corrupção.
7
14
Qualquer processo de alienação de bem público deve ser discutido antes com a sociedade civil.
7
15
Criação de legislação que preveja ação de recuperação de recursos públicos desviados, na qual o impetrante receba parte do montante  recuperados.
6
16
Temas de cidadania e controle social inseridos obrigatoriamente na teledramaturgia.
6
17
Ter apenas financiamento público de campanha eleitoral.
6
18
Disponibilizar os editais em tempo real na internet com nome das empresas participantes incluindo carta- convites com os dados dos participantes.
5
19
As entidades da sociedade civil e indivíduos ficam obrigados a prestar contas dos recursos públicos recebidos e os doadores ficam obrigados a repassar essa informação.
4
20
Obrigatoriedade de realização pelo poder público de orçamento participativo com ampla divulgação para as reuniões.
4

Delegados eleitos pela Consocial Cabedelo


A I Consocial Cabedelo elegeu 04 delegados para a conferência estadual. 
Saiba quem são:

Sociedade civil
Aprígio Ferreira de Lima Neto – delegado
Fabrício Cezar Gomes – delegado
Dulce Edite Soares Loss – primeira suplência
Amarildo do Nascimento Alves – segunda suplência

Poder público
Wellington de Souza Brito – delegado
Severino Ferreira de Lima – primeira suplência

Conselho de políticas públicas
Manoel Paulino – delegado 

I Consocial Cabedelo: uma conquista da sociedade civil organizada


Nos dias 10 e 11 de fevereiro, 45 cidadãos reuniram-se na sede do Instituto Soma Brasil para a realização da I Conferência sobre Transparência e Controle Social de Cabedelo. A conferência foi convocada e realizada pela sociedade civil, tendo à frente o Instituto Soma Brasil, a Associação dos Pastores Evangélicos e a Cooperativa dos Marítimos Portuários e Terrestres.

A abertura da I Consocial Cabedelo contou com a presença do Presidente da Comissão Organizadora da Consocial Estadual e também Chefe de Gabinete da Casa Civil do Governo do Estado, Emmanuel Arruda e dos auditores da Controladoria Geral da União na Paraíba, Rodrigo Paiva e Gabriel Aragão.

“A Consocial é um marco. Pela primeira vez o País realiza uma conferência exclusivamente para discutir e propor formas de combate à corrupção. Considerando essa importância, nos mobilizamos para que Cabedelo fizesse sua conferência. E aqui estamos. É uma conquista da sociedade civil organizada”, ressaltou Karine Oliveira, coordenadora do Soma Brasil, ao abrir oficialmente a conferência.

Em sua fala, Emmanuel Arruda ressaltou que 91 cidades paraibanas convocaram a I Consocial. E que somente em Cabedelo a convocação foi feita pela sociedade civil. “Por esse motivo, já é uma conferência vitoriosa”, enfatizou.

A palestra de contextualização da conferência foi feita por Gabriel Aragão, Coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção à Corrupção da CGU/PB e integrante da comissão organizadora da Consocial Nacional, cuja mobilização e realização está a cargo da CGU.

Num diálogo dinâmico e interessante, expôs informações sobre a Consocial, seu histórico, fundamentação, metodologia e desdobramentos. Em sua fala, uma informação alarmante: em 2011 a corrupção no Brasil custou 82 bilhões aos cofres públicos. O dado é da Fiesp e para se ter idéia da gravidade da situação esse valor é maior que a soma de todos os recursos federais investidos em saúde no mesmo ano (o maior orçamento da união), o que só  evidencia a necessidade de fortalecer ações de controle social e combate à corrupção.

A I Consocial Cabedelo prosseguiu no dia 11 com a discussão de propostas pelos grupos de trabalho de acordo com os eixos temáticos: I - Promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos; II - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; III - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; IV - diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção

Em seguida, ocorreu a priorização das propostas e eleição de delegados para a conferência estadual.

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Inscrições abertas para a I Consocial Cabedelo

Já estão abertas as inscrições para a I Consocial Cabedelo, que acontecerá nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2012 no Teatro Santa Catarina.

Para realizar sua inscrição basta acessar o link abaixo e preencher o formulário com  as informações solicitadas. Um e-mail de confirmação será enviado.

Participe! Exercite sua cidadania!




Documentos para a realização da I Consocial

Nos links abaixo você pode acessar os documentos que serão utilizados para a realização da I Consocial Cabedelo nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2012.

Regimento Interno da I Consocial, com todas as disposições para a realização da Conferência.

Programação com descrição detalhada de todas as atividades

Texto base com referencial teórico para realização da I Consocial. Sua leitura é fundamental para uma participação qualitativa.

Questões orientadoras para os Grupos de Trabalho

Regulamento para eleição de delegados 

A íntegra destes documentos em formato impresso será disponibilizada aos participantes inscritos na I Consocial Cabedelo. Enquanto o dia da Conferência não chega, aproveite para conhecê-los aqui.